Despacho Normativo N.º 41/1996, de 8 de Fevereiro
"Transferência de verba no orçamento da Assembleia Legislativa ..."

Resolução N.º 16/1996, de 8 de Fevereiro
"Aprova projecto de investimento, no âmbito di SIRAPA-Subsistem..."

Resolução N.º 17/1996, de 8 de Fevereiro
"Aprova diversos projectos de investimento, no âmbito do SIRALA..."

Resolução N.º 18/1996, de 8 de Fevereiro
"Atribui auxílio extraordinário aos pescadores que exerçam a ac..."

Resolução N.º 19/1996, de 8 de Fevereiro
"Nomeia os membros da comissão executiva da EDA, EP

Declaração de Rectificação N.º 3/1996, de 8 de Fevereiro
"Rectifica a Resolução n.º 7/96, de 18 de Janeiro, que adjudica..."

Despacho Normativo N.º 43/1996, de 8 de Fevereiro
"Define as condições dos apoios às Associações de Estudantes

Despacho Normativo N.º 44/1996, de 8 de Fevereiro
"Determina a contgem de tempo de serviço prestado no ensino par..."

Despacho Normativo N.º 42/1996, de 8 de Fevereiro
"Fixa o período de vigência da medida 2 - fomação profissional ..."

Despacho Normativo N.º 43/1996, de 8 de Fevereiro
"Define as condições dos apoios às Associações de Estudantes

Portaria N.º 9/1996, de 8 de Fevereiro
"Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 63/89, de 29 d..."